Deliberação 1162/2003. - 258.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística que aprova a Classificação Nacional de Bens e Serviços de 2002. - Considerando as profundas exigências colocadas à produção e difusão de informação estatística oficial pertinente, segundo critérios de grande eficiência, as quais exigem uma forte coesão da rede institucional do Sistema Estatístico Nacional (SEN), de forma a dar uma resposta adequada a todas as necessidades, nacionais e internacionais, de informação;

Considerando o imperativo de intensificar a prática de coordenação do SEN, no domínio dos instrumentos técnico-científicos de normalização, ao nível, nomeadamente, das nomenclaturas;

Considerando as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades para o período de 2003 a 2007 aprovadas pelo Conselho Superior de Estatística na 247.ª deliberação de 28 de Janeiro de 2003, as quais estabelecem no seu n.º 63, "Promover a integração dos sistemas de classificação usados pelos fornecedores de informação com os sistemas de conceitos e nomenclaturas do SEN";

Considerando a 2.ª recomendação do grupo de trabalho do CAE-Rev.2 e nomenclaturas relacionadas, de 28 de Maio de 2003, da qual consta a expressa recomendação de aprovação da Classificação Nacional de Bens e Serviços, passando esta a constituir o novo quadro de bens e serviços a utilizar, no âmbito do SEN, para a produção de estatísticas:

A Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão delibera, na sua reunião de 24 de Junho de 2003, de acordo com as competências previstas no anexo D, n.º 2, alínea e), da 140.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística:

1 - Aprovar a proposta de estrutura do Conselho Nacional de Bens e Serviços (ver nota *).

2 - Recomendar que a CNBS/2002 seja também adoptada pelas entidades da Administração Pública, em actos ou procedimentos administrativos, sempre que estes sejam passíveis de aproveitamento para fins estatísticos, de forma a potenciar uma redução de custos e uma melhoria da qualidade da informação estatística.

(nota *) A classificação Nacional de Bens e Serviços de 2002 encontra-se disponível para consulta e aquisição nas instalações do Instituto Nacional de Estatística.

24 de Junho de 2003. - O Presidente da Secção, Orlando Caliço. - A Secretária do Conselho Superior de Estatística, Maria Margarida Lobo da Conceição Madaleno.