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Portaria 349/91, de 19 de Abril

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Sumário

Altera o plano de estudos do curso de Produção Animal, aprovado pela Portaria n.º 720/88, de 29 de Outubro, e ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Texto do documento

Portaria 349/91
de 19 de Abril
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto na Portaria 720/88, de 29 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do 3.º ano do curso de Produção Animal ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º
Entrada em funcionamento
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Santarém, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior Agrária, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.
Assinada em 26 de Março de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.


ANEXO II
QUADRO n.º 3
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior Agrária
Curso: Produção Animal
Grau: Bacharel
3.º Ano
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-29 - Portaria 720/88 - Ministério da Educação

    Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção Animal ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém e regula os respectivos cursos. Revoga a Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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