Portaria 1041/2003 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 1524/89, de 10 de Julho, nomear o sargento-ajudante SAS (028529-D) João Augusto Ribeiro Neto, para o cargo de amanuense/arquivista da representação militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do primeiro-sargento SAS (046273-L) Avelino Ricardo Pereira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Julho de 2003. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
