Despacho 15 122/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo as chefes de divisão de Contabilidade, licenciada Ana Cristina Reis da Silva e Maria de Fátima Andrade Loureiro Pinto, para, por esta ordem, substituírem a directora de Contabilidade da 13.ª Delegação, licenciada Maria Edite Rocha Henriques, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais, com efeitos reportados a 23 de Junho de 2003.
21 de Julho de 2003. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.