Edital 610-A/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Ponta Delgada, por deliberação tomada em sessão ordinária realizada em 30 de Junho de 2003, a pedido da Câmara Municipal de Ponta Delgada, declarou a utilidade pública para efeitos da expropriação das parcelas de terreno abaixo identificadas:

18 - Prédio rústico com a área de 653,1350 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 27, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada, sem número/São Pedro, pertencente a Alice Botelho Pamplone Serpa e Maria José Pereira da Rosa, residente na Rua de João Melo Abreu, 56, São Pedro;

23 - Prédio rústico com a área de 598,9140 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 25, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 1732/São Pedro, pertencente a João Alves, residente na Rua da Piedade, 87-A, Arrifes;

24 - Prédio rústico com a área de 109,6040 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 25, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sob o n.º 1732/São Pedro, pertencente a João Alves, residente na Rua da Piedade, 87-A Arrifes;

25 - Prédio rústico com a área de 28,3610 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o n.º 24, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Frederico José Moniz Almeida Páscoa, residente na Rua da Alfândega, 9, Ponta Delgada;

32 - Prédio rústico com a área de 524,6680 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 21, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Igreja de Nazareno dos Açores, residente na Canada dos Prestes;

33 - Prédio rústico com a área de 1408,3090 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 21, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Igreja de Nazareno dos Açores, residente na Canada dos Prestes;

34 - Prédio rústico com a área de 1572,4060 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José Melo Pacheco Arruda e outros;

35 - Prédio rústico com a área de 136,2750 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José de Melo Pacheco Arruda e outros;

36 - Prédio rústico com a área de 275,4270 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José de Melo Pacheco Arruda e outros;

37 - Prédio rústico com a área de 332,7570 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José de Melo Pacheco Arruda e outros;

38 - Prédio rústico com a área de 1284,2210 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José de Melo Pacheco Arruda e outros;

39 - Prédio rústico com a área de 602,5460 m2, sito na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 20, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/São Pedro, pertencente a Maria José de Melo Pacheco Arruda e outros;

42 - Prédio rústico com a área de 1013,7420 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 45, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajá de Baixo, pertencente a João Luís Ferreira de Melo, Rua de Gil Vicente, 7, porta H, Alto de Santo Amaro, Alcântara, Lisboa;

43 - Prédio rústico com a área de 531,7560 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 45, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a João Luís Ferreira de Melo, Rua de Gil Vicente, 7, porta H, Alto de Santo Amaro, Alcântara, Lisboa;

44 - Prédio rústico com a área de 17,5060 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 45, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a João Luís Ferreira de Melo, Rua de Gil Vicente, 7, porta H, Alto de Santo Amaro, Alcântara, Lisboa;

45 - Prédio rústico com a área de 1099,9970 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 45, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a João Luís Ferreira de Melo, Rui de Gil Vicente, 7, porta H, Alto de Santo Amaro, Alcântara, Lisboa;

49 - Prédio rústico com a área de 409,6370 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 50, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a Maria do Carmo Melo Massa e filhos, Rua da Boa Nova, 70;

50 - Prédio rústico com a área de 1519,02 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 50, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a Maria do Carmo Melo Massa e filhos, Rua da Boa Nova, 70;

51 - Prédio rústico com a área de 593,1850 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 51, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a Antero Mateus de Oliveira, Rua de Pedro Homem, 10;

90 - Prédio rústico com a área de 1589,68 m2, sito na freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, inscrito na matriz respectiva sob o artigo 44, secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada sem número/Fajã de Baixo, pertencente a António de Jesus Sousa, residente na Rua da Igreja, 37, Fajã de Cima.

A expropriação tem por fim a 2.ª fase da construção da radial do pico do Funcho.

Aquela deliberação foi tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro, considerando que o projecto em apreço está previsto no Plano de Urbanização de Ponta Delgada e áreas envolventes, em vigor.

16 de Julho de 2003. - Por delegação da Presidente da Câmara, o Vereador, José Manuel Almeida de Medeiros.