Despacho 15 104/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 2 a 29 de Setembro de 2003.
23 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Cândido da Agra.