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Rectificação 1497/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 2003, o despacho 13 807/2003, rectifica-se que onde se lê "1.1.5 a 1.1.1" deve ler-se "1.1.5 a 1.1.10".
16 de Julho de 2003. - O Director, Sebastião da Nóbrega Pizarro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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