Aviso 8276/2003 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 19 de Setembro de 2003. (Incorporação a 19 de Novembro de 2003.)

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2003, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.

6 - Descriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:

Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura): Engenharia Civil (1 vaga); Farmácia (1 vaga).

Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato): Engenharia Informática (1 vaga).

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa (telefone: 213945469; fax: 213945566);

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

E-mail: cra@mail.marinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);

Capitanias e delegações marítimas;

Câmara municipais e juntas de freguesia.

21 de Julho de 2003. - O Chefe da Repartição, José Pereira de Moura, CMG.