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Edital 603/2003, de 4 de Agosto

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Texto do documento

Edital 603/2003 (2.ª série) - AP. - Actualização extraordinária e alteração da tabela de taxas e licenças a aplicar no município de Aljezur. - Manuel José de Jesus Marreiros, presidente da Câmara Municipal de Aljezur:

Torna público que a Câmara Municipal de Aljezur, em sua reunião ordinária de 24 de Junho de 2003, deliberou por unanimidade aprovar a actualização extraordinária e alteração da tabela de taxas e licenças a aplicar no município de Aljezur, a qual foi aprovada pela Assembleia Municipal de Aljezur em sessão realizada no dia 27 de Junho de 2003.

Mais se certifica que a referida actualização extraordinária e alteração entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

Para constar se passou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

3 de Julho de 2003 - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.

Tabela de taxas e licenças

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2137998.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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