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Despacho 14 996/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo a técnica profissional especialista do quadro da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Ana Maria Serafim Zaragoza Sabala para desempenhar funções de secretariado na presidência deste Conselho Superior.
14 de Julho de 2003. - A Presidente, Natércia Cabral.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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