Aviso 5879/2003 (2.ª série) - AP. - Cessação de contrato de trabalho a termo certo por acordo das partes. - Por acordo das partes, datado de 30 de Junho de 2003, foi feito cessar, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2003, inclusive, o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Miguel Ângelo Ribeiro, para a categoria de auxiliar de serviços gerais, objecto de publicação no apêndice n.º 126 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 2002, e no apêndice n.º 15 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 2003. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.