Despacho (extracto) n.º 14 866/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Abril de 2003, no uso de competência delegada:
Licenciada Elza Maria Henriques Deus Pais, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - autorizada a equiparação a bolseiro no País pelo período de um ano e com dispensa total do serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.