Despacho (extracto) n.º 14 857/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado-Adjunto da Ministra da Justiça de 9 de Maio de 2003, rectificado em 11 de Junho de 2003:
Licenciada Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - nomeada, em comissão de serviço, por um período de um ano, directora dos serviços de Planeamento da Formação, do Centro de Formação dos Oficiais de Justiça, desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 19 de Maio de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Julho de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.