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Aviso 8129/2003, de 31 de Julho

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Texto do documento

Aviso 8129/2003 (2.ª série). - Não tendo sido possível notificar o arguido, técnico profissional especialista do quadro da Direcção-Geral de Viação, na situação de aposentado, Joaquim Manuel Varela Freixo, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, por motivo de processo disciplinar que se encontra pendente, fica citado o referido funcionário aposentado para apresentar defesa à acusação no prazo de 30 dias contados da publicação deste aviso.

O Instrutor, Manuel dos Santos Catarino.

15 de Julho de 2003. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2137528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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