Aviso 8129/2003 (2.ª série). - Não tendo sido possível notificar o arguido, técnico profissional especialista do quadro da Direcção-Geral de Viação, na situação de aposentado, Joaquim Manuel Varela Freixo, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, por motivo de processo disciplinar que se encontra pendente, fica citado o referido funcionário aposentado para apresentar defesa à acusação no prazo de 30 dias contados da publicação deste aviso.
O Instrutor, Manuel dos Santos Catarino.
15 de Julho de 2003. - O Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.