Rectificação 1468/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 7235/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, a p. 9845, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 16 de Junho de 2003" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de Junho de 2003" e onde se lê "Georgete Maria Catarino Alves Lobo Nunes da Silva" deve ler-se "Georgeta Maria Catarino Alves Lobo Nunes da Silva".
21 de Julho de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.