Aviso 8093/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada a professora Maria da Luz Marques Rosa, da Escola Básica Integrada de Montargil, com a última residência conhecida na Praça do Junqueiro, 19, 3.º, esquerdo, 2775-597 Carcavelos, de que contra ela está a correr seus trâmites um processo disciplinar com o n.º 10.07/006-2003/DRA, sendo, igualmente, por esta via citada para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido período, consultar o processo às horas normais de expediente, o qual se encontra à guarda do presidente do conselho executivo daquele estabelecimento de ensino.

15 de Julho de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.