Deliberação (extracto) 1080/2003, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 172/2003, Série II de 2003-07-28.
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Data:
2003-07-28
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação (extracto) n.º 1080/2003. - Por deliberação de 12 de Junho de 2003 do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, proferido no uso de competência delegada pelo despacho 12 713/2002 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2002:
Heleno Pereira Curado Silva, técnico de 1.ª classe da carreira técnica, que se encontra na situação de licença sem vencimento de longa duração - autorizado, nos termos do disposto nos artigos 82.º e 83.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2003. - A Directora, Maria Conceição T. B. Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2137136.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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