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Aviso 5803/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 93.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de Março, faz se público que se encontra afixada, para consulta, no local habitual a lista de antiguidade do pessoal não docente desta escola.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso, para possível reclamação ao dirigente máximo do serviço.
16 de Junho de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Idalina Martins da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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