Despacho 14 531/2003 (2.ª série). - Sob proposta da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, foi aprovada, pela comissão coordenadora do conselho científico, em 11 de Junho de 2003, a alteração ao regulamento do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, publicado no despacho 15 475/2000, o Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 2000 (criação do mestrado), como se segue:

"1.º

Coordenação

1 - ...

2 - A comissão científica do mestrado será constituída por três membros, sendo dois propostos pela comissão científica da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas e outro pela comissão científica do Departamento de Ciências da Educação, para a aprovação pelo conselho científico.

14.º

Regimes aplicáveis

1 - As regras de matrícula e inscrição são as definidas genericamente para a Universidade de Aveiro.

2 - Haverá obrigatoriamente um registo de presenças dos alunos às aulas, da responsabilidade do respectivo docente.

3 - O aproveitamento em cada disciplina exige a presença em pelo menos dois terços das respectivas sessões.

4 - A avaliação em cada disciplina será da responsabilidade do docente, ouvida a comissão coordenadora do mestrado. No caso de não obtenção de aproveitamento no final do semestre, haverá lugar a uma época de recurso."

18 de Junho de 2003. - O Vice-Reitor, Manuel Assunção.