Despacho conjunto 722/2003. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de especialista de informática e nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática, e para chefe de secção do grupo de pessoal administrativo dos quadros de pessoal dos serviços do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, constantes do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
18 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de especialista de informática e nas categorias de técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, do grupo de pessoal de informática, e para chefe de secção do grupo de pessoal administrativo dos quadros de pessoal dos serviços do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
I - Grupo de pessoal de informática
1 - Especialista de informática
Os desafios da sociedade da informação.
A informática na sociedade e nas organizações.
Noções de privacidade e segurança de sistemas de informação.
Normas e documentação técnica.
Noções gerais de engenharia de software.
Sistemas de informação e aplicações.
Desenvolvimento de aplicações.
Manutenção de aplicações.
Sistemas de gestão de bases de dados.
Linguagens e metodologias de programação.
Infra-estruturas tecnológicas, telecomunicações, redes de comunicação de dados e Internet.
Noções de sistemas operativos.
Noções de gestão de projectos informáticos.
Noções de segurança de sistemas, de redes e de Internet.
Arquitectura, funcionamento e operação de computadores.
Administração de sites.
Administração de sistemas de correio electrónico.
2 - Técnico de informática do grau 1, do grau 2 e do grau 3
A informática na sociedade e nas organizações.
Noções de segurança e privacidade da informação.
Noções sobre sistemas de gestão de bases de dados.
Noções de programação - linguagens, testes unitários e integrados e documentação técnica.
Desenvolvimento de aplicações.
Manutenção de aplicações.
Noções gerais de informática e de computadores.
Funcionamento e exploração de sistemas.
Noções gerais de equipamentos informáticos e de sistemas operativos.
Noções de redes e protocolos de comunicações.
Planos de exploração dos sistemas, computadores e suportes lógicos.
Noções de segurança de equipamentos.
Arquitectura, funcionamento e operação de computadores.
Administração de sites.
Administração de sistemas de correio electrónico.
3 - Técnico de informática-adjunto
Conceitos sobre a organização da informação.
Noções de privacidade e segurança da informação.
Arquitectura, funcionamento e operação de computadores.
Noções gerais de equipamentos informáticos e de sistemas operativos.
Noções gerais de exploração de computadores e suportes lógicos.
Noções de redes e protocolos de comunicações.
Noções de programação - linguagens, testes unitários e integrados e documentação técnica.
Manutenção de aplicações informáticas.
Administração de sites.
Administração de sistemas de correio electrónico.
II - Grupo de pessoal administrativo
Chefe de secção
O Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - estrutura orgânica e competências.
Código do Procedimento Administrativo.
Medidas para a modernização administrativa.
Tarefas e responsabilidade da chefia:
a) A comunicação e a motivação como instrumento da melhoria de resultados;
b) O papel das chefias no desenvolvimento e qualidade dos serviços prestados.
Noções gerais de direito e de organização política e administrativa do Estado.
Regime jurídico da Administração Pública.
Relação jurídica de emprego - constituição, modificação e extinção.
Prestações sociais e segurança social.
Quadros de pessoal - carreiras e categorias.
Recrutamento e selecção - tipos de concursos e métodos de selecção.
Fiscalização de actos e contratos.
Regime e duração de horário de trabalho.
Noções de serviços públicos.
Noção de contabilidade pública - receitas e despesas públicas do POCP.
Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia e serviços autónomos.
Elaboração do projecto do orçamento.
Controlo e execução do orçamento e alterações orçamentais.
Investimentos do Plano.
Conta de gerência.
Despesas com pessoal.
Fundo permanente, constituição, realização de despesas e regularização.
Regime jurídico da aquisição de bens e serviços.
Empreitadas de obras públicas.
Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação.
Contratos de fornecimento e arrendamento.
Gestão de stocks.
Gestão de veículos do Estado.
Documentos - noção, função e espécies.
Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída.
Classificação - conceito e sistemas de classificação.
Arquivo - função, tipos e níveis.
A pormenorização e delimitação dos temas constarão do respectivo aviso de abertura de concurso.
