Despacho 11 384/2007
O Programa Nacional de Cuidados Paliativos foi aprovado por despacho do Ministro da Saúde de 15 de Junho de 2004 e integra o Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
A coordenação e execução nacional do Programa tem sido assegurada pela comissão de coordenação do Programa Nacional dos Cuidados Paliativos, criada pelo despacho do Ministro da Saúde n.º 17/2004, de 30 de Julho, tendo o seu mandato sido renovado pelo despacho do alto-comissário da Saúde n.º 24 081/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de Novembro de 2006.
Entretanto, mediante a Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2006, de 18 de Dezembro, foi criada a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, à qual incumbe, designadamente, promover a concretização das estratégias e metas definidas no Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e no Programa Nacional de Cuidados Paliativos, absorvendo, deste modo, as atribuições cometidas à Comissão de Coordenação do Programa Nacional dos Cuidados Paliativos, pelo que deixa de ser necessária a sua subsistência.
Assim, determino:
1 - A extinção da comissão de coordenação do Programa Nacional dos Cuidados Paliativos, criada pelo despacho do Ministro da Saúde n.º 17/2004, de 30 de Julho.
2 - O Programa Nacional de Cuidados Paliativos passa a ser coordenado pela Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados, em conformidade com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2006, de 18 de Dezembro, sem prejuízo dos contributos técnicos e científicos facultados pela Direcção-Geral da Saúde, no âmbito das suas atribuições ou por solicitação daquela Unidade de Missão.
11 de Maio de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de
Campos.