Aviso 5698/2003 (2.ª série) - AP. - Extinção do procedimento relativo à formalização do Plano de Pormenor do Alto da Herança. - António d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais:

Torna público a não concretização do Plano de Pormenor do Alto da Herança e a extinção do respectivo procedimento tendente à elaboração do referido Plano, com base no argumento de ordem técnica de que não há justificação para a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional, nos termos da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 19 de Maio de 2003, a que se refere a proposta n.º 496/03.

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, António d'Orey Capucho.