Aviso 5682/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, em 23 de Junho de 2003, se procedeu à rescisão de um contrato de trabalho a termo certo com o técnico superior de 2.ª classe Jorge Manuel Carreiro Filipe, cujo contrato foi renovado, por mais seis meses, em 16 de Janeiro de 2003 e terminava em 15 de Julho de 2003.
Esta rescisão deve-se ao facto do referido funcionário iniciar na mesma data as funções de técnico superior (estagiário), no quadro desta Câmara Municipal.
24 de Junho de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.
