Despacho 11205/2007, de 8 de Junho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 110, de 08.06.2007, Pág. 15915
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Data:
2007-06-08
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Secções desta página::
Determina a suspensão da apresentação de candidaturas à medida 2.4 "Formação de apoio
a projectos de modernização da saúde do PO Saúde".
Despacho 11 205/2007
O elevado número de candidaturas apresentadas e por analisar tem criado expectativas às entidades promotoras que urge esclarecer, no sentido de afastar qualquer hipótese de apoio público, através do Saúde XXI. Os compromissos assumidos, até esta data, esgotaram a dotação da medida 2.4, "Formação de apoio a projectos de modernização da saúde do PO Saúde". Assim, sob proposta do gestor do Saúde XXI, apresentada nos termos do artigo 29.º, n.º 1, alínea j), do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, determino a suspensão da apresentação de candidaturas à medida 2.4 do PO Saúde.
17 de Maio de 2007. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,
Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/08/plain-213609.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213609.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-04-07 -
Decreto-Lei
54-A/2000 -
Ministério do Planeamento
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.
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