Despacho 14172/2003, de 21 de Julho
Despacho 14 172/2003 (2.ª série). - Considerando a necessidade de clarificar o significado das 40 UC mínimas, realizadas na Universidade Aberta, para a obtenção de um grau, determino, ouvido o conselho científico, que as mesmas sejam obtidas por exame na Universidade Aberta, em disciplinas não opcionais do curso pretendido.
7 de Julho de 2003. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2135423.dre.pdf .
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