Resolução da Assembleia da República 21/2007, de 6 de Junho
-
Corpo emitente:
Assembleia da República
-
Fonte: Diário da República n.º 109/2007, Série I de 2007-06-06.
-
Data:
2007-06-06
-
Secções desta página::
Elege um membro efectivo e um membro suplente para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2007
Eleição de um membro efectivo e de um membro suplente para o Conselho
Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público (
Lei 47/86, de 15 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio, e 60/98, de 27 de Agosto), eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:
Efectivo - Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Suplente - Ana Luísa Santos Pinto.
Aprovada em 24 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/06/06/plain-213542.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213542.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/213542/resolucao-da-assembleia-da-republica-21-2007-de-6-de-junho
