Despacho 14 045/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Felgueiras, a competência de sancionamento de termos de responsabilidade emitidos para acesso dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde para medicina física de reabilitação, oxigenoterapia e aerosoloterapia, credenciais de transporte, TAC, termalismo e outros exames complementares de diagnóstico, no assistente graduado de clínica geral Dr. Fernando Afonso Preto.

30 de Junho de 2003. - O Director do Centro de Saúde, António Eduardo Vaz Correia Taborda.