Aviso 7829/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa GESTIRETALHO - Gestão e Consultoria para Distribuição e Retalho, S. A., Grupo Pingo Doce, torno público o seguinte:
É autorizada à GESTIRETALHO - Gestão e Consultoria para Distribuição e Retalho, S. A., Grupo Pingo Doce, marca Pingo Doce, o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.
A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, Lda, é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo "Frango do Campo Pingo Doce".
2 de Julho de 2003. - Pelo Director, o Subdirector, Joaquim Carvalho.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem a forma ovalizada marginada por uma bordadura em relevo de cor em dourado, apresentando dois estrangulamentos, situando-se um na parte superior e outro na parte central. Apresenta em fundo e à esquerda a configuração do perfil de um galináceo em cor preta, igualmente marginada por uma bordadura em dourado e em relevo. À direita apresenta a configuração de um campo de cereais em cor amarelo dourado.
Na parte superior do rótulo, sobre a configuração de fundo, inscreve-se a expressão "Frango do Campo" em cor branca.
Ao centro, sobre uma faixa verde marginada por duas linhas paralelas em dourado, insere-se a expressão "Frango criado ao Ar Livre", seguida da expressão "Ave de produção controlada com a idade mínima de abate de 81 dias, alimentada à base de vegetais".
Imediatamente a seguir, e sobre o mesmo fundo, insere-se a expressão "Rigoroso Controlo da Qualidade desde a Origem" em letra de cor branca. Subjacente a esta expressão, insere-se no lado esquerdo o logótipo da SGS "Produto Certificado" e ao lado direito o símbolo de "Rótulo Aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas". No meio, inscrevem-se as expressões "Idade Mínima 81 dias" e "Alimentado com mínimo de 70% de Cereais".
A parte inferior do rótulo, em fundo verde, delimitada superiormente por uma linha em branco, apresenta ao lado direito o logótipo Pingo Doce.
(ver documento original)