Despacho (extracto) n.º 13 969/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Julho de 2003, no uso de subdelegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003):

Francisco da Pena Roque Carapeto, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal de Comarca de Castelo de Vide - convertida em definitiva, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a nomeação, interina, efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo dispositivo legal.

3 de Julho de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.