Despacho 10 560/2007
A estrutura do Gabinete de Gestão do Programa Operacional Saúde inclui, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, alterada pela resolução 44/2004, de 15 de Abril, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2005, de 5 de Maio, um chefe de projecto para a área de controlo do 1.º nível.
Esta função tem sido assumida directamente pelo gestor do Programa Operacional desde Maio de 2005, data em cessou funções a anterior titular do cargo.
Considerando que o Programa Operacional Saúde se encontra em fase de encerramento, exigindo do Departamento de Controlo a intensificação extraordinária da sua actividade, mostra-se pouco adequado o modo de coordenação actual, tornando-se indispensável proceder à nomeação de um chefe de projecto para este Departamento.
A Dr.ª Isabel Mendes Martins, para além de possuir experiência em análise técnico-financeira, já desempenhou esta função no âmbito do Programa Operacional do Ambiente, revelando, por conseguinte capacidades técnicas e profissionais adequadas ao desempenho do cargo de chefe de projecto para a área de controlo do 1.º nível do Programa Operacional Saúde.
Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, determino:
1 - É nomeada, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe de projecto do Departamento de Controlo do Gabinete de Gestão do Programa Operacional Saúde a licenciada Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins, assessora de orçamento e conta principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
2 - A comissão de serviço tem a duração correspondente ao termo de vigência do Programa Operacional Saúde, incluindo o prazo necessário para apresentação do relatório final, nos termos do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 7 de Maio de 2007.
18 de Abril de 2007. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
Curriculum vitae
Nome - Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins.
Data de nascimento - 11 de Abril de 1954.
Nacionalidade - Portuguesa.
Naturalidade - Lisboa.
Estado civil - casada.
Ingresso na função pública - Novembro de 1973.
Categoria actual - assessora de orçamento e conta principal, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças.
Habilitações - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE 1975-1980).
Assessora de orçamento e conta principal na Direcção-Geral do Orçamento (a desempenhar funções na 2.ª Delegação da DGO, Ministério da Defesa Nacional);
Coordenadora do grupo de trabalho PRACE - MAOTDR (de Dezembro de 2005 a 30 de Junho de 2006);
Chefe de projecto da Intervenção Operacional do Ambiente (1998-2004);
Chefe de divisão de Contabilidade - na 3.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (1993-1998);
Perita nacional destacada em Bruxelas na DG III-B4 - Direcção-Geral do Mercado Interno e Assuntos Industriais Contratos Públicos e Controlo dos Fundos Estruturais (1991-1993);
Assessora e adjunta do Gabinete dos Secretários de Estado do Orçamento (1989-1991);
Técnica superior (2.ª, 1.ª e principal) na Divisão de Racionalização de Consumos, na Central de Compras do Estado, Direcção-Geral do Património do Estado, Ministério das Finanças (1981-1989).
Informação complementar da actividade profissional:
Representante da Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE) no Grupo Ad-Hoc Mercados Públicos, por despacho do Secretário de Estado da Integração Europeia;
Representante portuguesa no Comité Consultivo Marchés Publics em Bruxelas pela DGPE no período de 1986-1989 e pela DGO em 1994;
Representante portuguesa pela DGPE no Comité de Gestão do Acordo Relativo aos Contratos Públicos no âmbito do GATT - Genève (1988-1989);
Membro colaborador no Centro do Comércio Internacional - UNCTAD/GATT;
Membro do conselho fiscal da FESTA, Instituição de Solidariedade Social;
Consultora financeira do projecto Santa Maria da Urmeira - PROSÁLIS (ISS);
Membro da Associação para as Compras nos Serviços Públicos (APASP) e do Instituto Internacional das Ciências Administrativas (IISA).