Despacho (extracto) n.º 13 895/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 2 de Maio de 2003:
Albertino José Santana - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor associado convidado, em regime de tempo parcial a 50%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Maio de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 19 de Fevereiro de 2003, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Albertino José Santana como professor associado convidado a 50%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, Carlos António Bana e Costa e Luís António Tadeu dos Santos Almeida.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Albertino José Santana preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
19 de Fevereiro de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, José Alberto Falcão de Campos.
24 de Junho de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.