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Resolução 16/78, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 478/77, de 15 de Novembro, que cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa.

Texto do documento

Resolução 16/78

A Assembleia da República, após debate no Plenário, recusou, em reunião de 10 de Janeiro de 1978, a ratificação do Decreto-Lei 478/77, de 15 de Novembro, criando no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa.

Assembleia da República, 10 de Janeiro de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/09/plain-213475.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213475.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-15 - Decreto-Lei 478/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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