Despacho 13 856/2003 (2.ª série). - 1 - Tendo em conta a importância cada vez maior de assegurar a confiança dos consumidores e a protecção da saúde pública e animal, nomeio coordenador do Programa Nacional de Pesquisa de Resíduos e do Plano Nacional de Controlo dos Alimentos Compostos para Animais o Prof. Doutor Rui Manuel Contente Marques Leitão, investigador principal do quadro do ex-Instituto Nacional de Investigação Agrária.

2 - O coordenador do Programa Nacional de Pesquisa de Resíduos e do Plano Nacional de Controlo dos Alimentos Compostos para Animais depende do director-geral de veterinária, enquanto autoridade sanitária veterinária nacional responsável por aquele Programa.

3 - O coordenador exerce as suas funções por forma a compatibilizar a actuação das direcções de serviços de Higiene Pública Veterinária e de Meios de Defesa da Saúde, Bem-Estar e Alimentação Animal da Direcção-Geral de Veterinária, nas vertentes relacionadas com aqueles programas, podendo, por sua iniciativa, solicitar a colaboração das direcções regionais de agricultura, enquanto entidades sanitárias veterinárias regionais.

2 de Julho de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.