Portaria 910/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, os seguintes capitães-tenentes da classe do serviço especial, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Junho de 2003, data a partir da qual lhes contam a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 301776, capitão-de-fragata da classe do serviço especial António Manuel San Payo de Araújo, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto:
70180, Victor Manuel Dias Martins (adido ao quadro).
213469, Manuel Pratas Freitas (no quadro).
Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 66780, capitão-de-fragata da classe do serviço especial António Luís Ouro Vieira.
7 de Julho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.