Aviso 7744/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa pretende admitir, em regime do contrato de trabalho a termo certo, um trabalhador para o desempenho de funções no âmbito do projecto de implementação do POC-Educação e do CIBE.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa sediadas no concelho de Lisboa.

3 - Prazo de duração do contrato - terá a duração de um ano, renovável, mas a sua duração nunca poderá exceder o período de duração do projecto.

4 - Vencimento - o correspondente à remuneração de assessor, escalão 4, índice 730, de acordo com o sistema retributivo da função pública.

5 - Requisitos de candidatura:

a) Licenciatura adequada;

b) Experiência profissional na área da actividade a desenvolver ou área afim.

6 - Selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao administrador da Universidade Técnica de Lisboa e poderá ser entregue pessoalmente ou enviado por correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, Rua de Rodrigues Sampaio, 28, 1150-280 Lisboa, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Identificação do aviso de oferta pública de emprego a que se candidata.

7.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia da certidão de habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (cursos de formação e outros).

8 - Prazo para a apresentação das candidaturas - cinco dias a contar da data da publicação do presente aviso.

9 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

10 - Foi consultada a DGAP que informou através do ofício n.º 1041/DRRCP/DIV/2003 não haver pessoal disponível nas condições requeridas.

26 de Maio de 2003. - O Administrador, José Manuel Correia.