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Aviso 5453/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o contrato de trabalho a termo certo celebrado entre esta autarquia e Pedro Alexandre Barata Serra, condutor de cilindros, caducou em 6 de Maio de 2003, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
7 de Maio de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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