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Aviso 5438/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do consagrado no artigo 7.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou contrato de trabalho a termo certo, por mútuo acordo, com esta Câmara Municipal, António Álvaro Braga Dias de Sousa, cantoneiro de limpeza, a partir do dia 31 de Maio do corrente ano.
9 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
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