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Aviso 5413/2003, de 15 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5413/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal celebraram-se contratos de trabalho a termo certo e prorrogações com os seguintes indivíduos, durante o mês de Maio de 2003:

Contratos:

Anatília Maria Nicolau Ribeiro Veríssimo - com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, Sector de Jardins, remunerada pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 7 de Maio de 2003;

Francisco José da Fonseca Giro - com a categoria de técnico superior 2.ª classe, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais, Sector de Saúde e Acção Social, remunerado pelo escalão 1, índice 400, pelo prazo de seis meses, com início em 12 de Maio de 2003;

Maria Isabel Oliveira Costa Gomes - com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, Sector de Jardins, remunerado pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 26 de Maio de 2003;

José Augusto Cardoso Oliveira - com a categoria de ajudante de canalizador, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos, Sector de Águas, remunerado pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 26 de Maio de 2003.

Prorrogações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Dora Isabel Neto Vargas Amaro, até ao dia 1 de Janeiro de 2004, António Manuel Nunes da Silva, até ao dia 3 de Maio de 2004, Maria Dulce Teles Rodrigues Crisanto, até ao dia 3 de Novembro de 2003, Humberto Manuel Pereira Lopes, até ao dia 3 de Maio de 2004, António Miguel Almeida Garrett, até ao dia 6 de Novembro de 2003, Jorge Manuel Monteiro Melo, até ao dia 14 de Maio de 2004, Rosária Isabel Costa Carriço Santos, até ao dia 17 de Novembro de 2003, Hélia Maria Cardoso Sousa Pinelas, até ao dia 17 de Novembro de 2003, e Manuel Dias Luís, até ao dia 17 de Maio de 2004.

6 de Junho de 2003. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2134413.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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