Aviso DD2934, de 4 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 30, de 04.02.1978, Pág. 299
-
Data:
1978-02-04
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo dos Países Baixos depositou em 28 de Outubro de 1977 o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, n.º 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação aos Países Baixos a partir de 28 de Janeiro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Janeiro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/02/04/plain-213425.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/213425.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/213425/aviso-DD2934-de-4-de-fevereiro
