Despacho 3442/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 10 de Outubro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Maria José Costa Gonçalves, enfermeira graduada - autorizada a concessão de regimes de horário acrescido para o Centro de Saúde de São Sebastião, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1992, tendo sido atribuída a prorrogação do referido horário, com efeitos a 15 de Abril de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 2003. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro da Silva.