Rectificação 1369/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 11 587/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2003, a p. 9053, rectifica-se que onde se lê "Sérgio Miguel Duarte de Carvalho [...] autorizada a transição [...] com efeitos a 19 de Janeiro de 2002" deve ler-se "Sérgio Miguel Duarte de Carvalho [...] autorizada a transição [...] com efeitos a 19 de Setembro de 2002".
23 de Junho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.