Portaria 887/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, a 7100193, primeiro-tenente da classe de médicos navais Maria Manuela Pereira Pinheiro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de Junho de 2003, data em que satisfez o tempo mínimo de posto, a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida em 31 de Março de 2003 resultante da promoção ao posto imediato do 10383, capitão-tenente da classe de médicos navais João Pedro Antunes Fernandes, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100191, capitão-tenente da classe de médicos navais Luís Manuel Ribeiro.
30 de Junho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.