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Declaração DD7548, de 4 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso, de 6 de Julho de 1978, que torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela Mongólia, Bulgária, República Democrática Alemã e República Democrática do Iémene ao parágrafo 1 do artigo 11 da Convenção sobre Relações Diplomáticas.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... diplomáticas exigida pelos Estados acreditados) ...», deve ler-se: «... diplomáticas exigida pelo Estado acreditador) ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/08/04/plain-213307.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213307.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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