Edital 528/2003 (2.ª série) - AP. - Inquérito público. - Loteamento Urbano da Encosta do Sol em Cabeço de Vide. - Dr. Pedro Namorado Lancha, presidente da Câmara Municipal de Fronteira:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto o período de discussão pública, relativamente ao Loteamento da Encosta do Sol, em Cabeço de Vide, por um prazo de 15 dias contados a partir dos oito dias seguintes ao da publicação do presente edital, cujo processo se encontra patente nos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Cabeço de Vide, nas horas normais de expediente, durante os quais todos os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões, por escrito, devidamente fundamentadas e endereçadas ao presidente da Câmara Municipal de Fronteira, Praça do Município, 1, 7460-110 Fronteira.
Para conhecimento público mandei passar o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, o subscrevi.
5 de Junho de 2003. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.
