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Despacho 13 431/2003 (2.ª série). - De acordo com as alíneas b), f) e g) do n.º 1 do artigo 9.º e com o artigo 11.º do Decreto-Lei 268/2000, de 24 de Outubro, determino a publicação das seguintes alterações ao Catálogo Nacional de Variedades:
"A - Espécies agrícolas
Exclusões. - São excluídas do Catálogo Nacional de Variedades as seguintes variedades:
Trevo-encarnado - Caprera.
Trevo da pérsia - Morbulk."
25 de Junho de 2003. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-10-24 -
Decreto-Lei
268/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e os princípios e condições da certificação e comercialização dessas variedades, incluindo as geneticamente modificadas e os recursos genéticos de reconhecido interesse. Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as directivas do Conselho n.ºs 98/95/CE (EUR-Lex) e 98/96/CE (EUR-Lex), de 14 de Dezembro.
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