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Despacho 13 427/2003 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de minha secretária a técnica profissional principal Maria Teresa Vedes Marques Pereira, com efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2003.
7 de Maio de 2003. - A Vice-Presidente, Conceição Ventura.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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