Rectificação 1324/2003, de 8 de Julho
Rectificação 1324/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 11 800/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "foi autorizada a recondução por um quinquénio nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 36, n.os 1, 2 e 3 do artigo 34.º, e nos artigos 67.º e 71.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho", deve ler-se "foi autorizada a renovação do contrato por um quinquénio". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2003. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2132673.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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