Declara a utilidade pública e determina a posse administrativa, com carácter urgente, das parcelas e respectivos direitos de terrenos identificadas em anexo, localizadas na freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa.

Despacho 10 252-B/2007

1 - Visando a melhoria do acesso rodoviário ao Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa, nos termos do disposto nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei 263/2003, de 24 de Outubro, declaro a utilidade pública e determino a posse administrativa, com carácter urgente, das parcelas e respectivos direitos de terrenos identificadas nas plantas de localização em anexo, que aprovo e que ficam a fazer parte integrante do presente despacho, localizadas na freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, e a serem destacadas dos seguintes prédios rústicos:

Parcela n.º 1, no valor de e 137,98, com a área de 33,0290 m2, composta por terreno de pastagem com uma amendoeira, do prédio rústico com o artigo matricial 1046, registado em nome de António Joaquim Guerra, tendo como proprietária conhecida Maria Adelaide Campos Lebreiro Guerra, com endereço postal para Isabel Adelaide Lebreiro Guerra Carvalhal, Chão das Amoreiras, 5150-204 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 2, no valor de e 682,66, com a área de 180,5720 m2, composta por terreno de pastagem com quatro amendoeiras e uma oliveira, do prédio rústico com o artigo matricial 1047, registado em nome de Leopoldo António Pissarra, residente na Rua do Monte da Estação, 235, entrada 10, 2C/12, 4300 Porto;

Parcela n.º 3, no valor de e 650,41, com a área de 163,4910 m2, composta por terreno inculto com cinco amendoeiras, do prédio rústico com o artigo matricial 1048, registado em nome de António Augusto Leocádio, residente na Rua do Poço, 38, 5150-653 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 4, no valor de e 1561,18, com a área de 174,9370 m2, composta por terreno de pastagem com uma amendoeira e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1049, registado em nome de Agripino António Reininho, tendo como proprietário conhecido Lurdes Reininho, residente na Rua da Morgada, 4, 5150-639 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 5, no valor de e 5508,07, com a área de 754,8450 m2, composta por terreno de pastagem com cinco amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 4070, registado em nome de Adão António Aguiar, residente na Rua Direita, 13, 5150-619 Numão;

Parcela n.º 6, no valor de e 3944,51, com a área de 247,3990 m2, composta por terreno de pastagem com 15 amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1164, registado em nome de António Manuel Garrido, residente na Rua Villetaneuse, 11, 5150-697 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 7, no valor de e 1881,18, com a área de 166,2410 m2, composta por terreno de pastagem com uma amendoeira e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1169, registado em nome de Jorge Alexandre Castro Pereira Lopes Caldeira, tendo como proprietários conhecidos Fernando Castro Lopes Caldeira e Rui Mário Castro Lopes Saraiva Caldeira, residentes na Rua do Professor Mota Pinto, 174, 3.º, esquerdo, 4100-353 Porto;

Parcela n.º 8, no valor de e 2213,56, com a área de 177,0070 m2, composta por terreno de pastagem com três amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1168, registado em nome de Luís Valongo, tendo como proprietária conhecida Maria Cândida Valongo, residente na Travessa da Lameira, 6, 1.º, 5150-620 Vila Nova de Foz Côa;

Parcelas n.os 9 e 10, no valor de e 6425,63, com a área total de 622,2880 m2, compostas por terreno de pastagem com sete amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1170, registado em nome de Gramar Vidro, Lda., com sede na Estrada Nacional n.º 102, lugar de Golim, 5150 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 11, no valor de e 3466,08, com a área de 340,0690 m2, composta por terreno de pastagem com seis amendoeiras, três oliveiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 966, registado em nome de António Augusto Leocádio, residente na Rua do Poço, 38, 5150-653 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 12, no valor de e 3205, com a área de 447,8290 m2, composta por terreno de pastagem com duas amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 943, registado em nome de António Vítor Maurício Marçal, com endereço postal na Rua de D. Dinis, 3, 5150-580 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 13, no valor de e 1637,38, com a área de 154,2450 m2, composta por terreno de pastagem com duas amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1118, registado em nome de Francisco Fernando Saraiva Manso, residente na Rua da Cruz, 5, 5150-577 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 14, no valor de e 3877,50, com a área de 450 m2, composta por terreno de pastagem com nove amendoeiras, 10 oliveiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1119, registado em nome de Cristina Maria Figueiredo Pires, tendo como proprietário conhecido José Félix Pires, residente na Rua do Dr. Júlio Moura, 43, 5150-602 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 15, no valor de e 3298,57, com a área de 755,2760 m2, composta por terreno de pastagem e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1120, registado em nome de António dos Santos Aguiar Gouveia, residente na Rua de Crelogo, 38, 5150-576 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 16, no valor de e 2987,12, com a área de 288,7990 m2, composta por terreno de pastagem com três oliveiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1122, registado em nome de Idalina Fernandes Remísio Seco, tendo como proprietário conhecido Carlos Alberto Perdido, residente na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 21, 5150-571 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 17, no valor de e 1357,31, com a área de 154,1830 m2, composta por terreno de pastagem com quatro amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1122, registado em nome de Artur Augusto Gouveia Maurício, António Sérgio Gouveia Maurício e Ana Maria Gouveia Maurício, residentes na Rua do Brasil, 307, 6.º, direito, 3030-175 Coimbra;

Parcela n.º 18, no valor de e 1920,75, com a área de 105 m2, composta por terreno de pastagem e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1171, registado em nome de Gramar Vidro, Lda., com sede na Estrada Nacional n.º 102, lugar de Golim, 5150 Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 19, no valor de e 1174,75, com a área de 65 m2, composta por terreno de pastagem com duas amendoeiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1162, registado em nome de António Joaquim Sobral Adriano, residente na Vila Nova de Foz Côa;

Parcela n.º 20, no valor de e 6167,51, com a área de 493,49 m2, composta por terreno de pastagem com oito amendoeiras, oito oliveiras e muro de vedação, do prédio rústico com o artigo matricial 1151, registado em nome de Manuel Joaquim Peixeiro Magano, residente na Rua da Barca, 5150 Vila Nova de Foz Côa.

2 - As parcelas a destacar situam-se em área rural de uso agrícola ou florestal integrada em RAN e REN de acordo com o Plano Director Municipal de Vila Nova de Foz Côa e, por aplicação do artigo 25.º do Código das Expropriações, classificam-se em solos aptos para outros fins.

3 - O Instituto Português de Arqueologia dará cumprimento ao disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do decreto-lei citado.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de Março de 2007. - Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-10-24 - Decreto-Lei 263/2003 - Ministério da Cultura

  Declara a utilidade pública e a urgência das expropriações dos imóveis e direitos a eles relativos necessários à realização do empreendimento designado «Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa».