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Resolução 142/78, de 28 de Setembro

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Sumário

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes no exercício das funções de presidente da Comissão Constitucional.

Texto do documento

Resolução 142/78

Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 28 de Agosto de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 1978.

Aprovada em Conselho da Revolução em 28 de Agosto de 1978.

O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/09/28/plain-213204.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213204.dre.pdf .

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Aviso

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