Aprovada em Conselho da Revolução em 28 de Agosto de 1978.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes, general.
Resolução 142/78, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 224/1978, Série I de 1978-09-28.
- Data: 1978-09-28
- Secções desta página::
Sumário
Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes no exercício das funções de presidente da Comissão Constitucional.
Texto do documento
Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, o Conselho da Revolução, reunido em 28 de Agosto de 1978, designou o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir, durante o seu impedimento, o major Ernesto Augusto Melo Antunes, nomeando-o interinamente para exercer as funções de presidente da Comissão Constitucional, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 1978.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/09/28/plain-213204.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/213204.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/213204/resolucao-142-78-de-28-de-setembro