Anúncio 108/2003 (2.ª série). - O Dr. Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor, faz saber que no processo 27/98 contra o arguido Carlos Jorge Igreja Monteiro, soldado NIM 07734297, do BAS/BMI, nascido em 25 de Janeiro de 1979, natural da freguesia de Campo Grande, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 12057828, emitido em 20 de Março de 1996, do arquivo de identificação de Lisboa, filho de António Carlos Monteiro e de Judite da Conceição Alves Igreja, residente na Avenida da Raça, 23, 4.º, C, 21002 Huelva, Espanha, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, e punível pelo artigo 150.º, alínea e), ambos do Conselho de Justiça Militar, foi, por despacho de 16 de Junho de 2003, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.
16 de Junho de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)